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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:21
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Descabimento. Execução Penal
Não comparecimento no horário de pernoite e fuga do estabelecimento prisional.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:00
Cadeia está proibida de receber novos presos
Unidade prisional precisa passar por reformas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
Crime hediondo. Progressão de regime prisional. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:01
Plenário do Supremo Tribunal Federal aprova súmula vinculante sobre regime prisional
A Súmula Vinculante 56, terá a seguinte redação: “A falta de estabelecimento penal adequado não
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.
Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:16
Pandemia e o sistema prisional brasileiro
-19) e seu impacto no sistema prisional brasileiro. Nesse ínterim, necessário se faz apresentar um
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:32
Negada interdição parcial do Presídio Estadual de Lajeado
A superlotação e a precariedade das condições do estabelecimento prisional não servem, por si só
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:50
Habeas corpus. Penal. Fixação de regime prisional mais gravoso.
Recalcitrância do magistrado sentenciante em proferir decisão conforme entendimento sedimentado por esta corte.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:49
Presidiário que tentou serrar grades da cela perde um terço de dias remidos
Falta grave atentou contra disciplina prisional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Regressão de regime prisional. Falta grave (art. 118, caput e inciso I, da Lei de Execuções Penais). Excesso de faltas injustificadas. Condenado considerado foragido.
Transferência para o regime fechado. Não recolhimento para o pernoite no estabelecimento prisional onde cumpria o regime semi-aberto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Habeas Corpus. Execução Penal. Trânsito em Julgado da Condenação.
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DE PENA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:25
Impossibilidade jurídica do pedido. Ato administrativo discricionário. Princípio da separação de poderes.
estabelecimento prisional, bem como a realização de reformas estruturais.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:40
A lei de execução penal e o papel do Estado
estabelecimento prisional, em qualquer das modalidades (regimes fechado, semi-aberto e aberto)
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 16:13
Detentos saíam do presídio para comprar drogas e voltavam para vendê-las
Numa noite de verão em 2007, contudo, ambos fugiram da unidade prisional por um buraco nos fundos do estabelecimento e adquiriram maconha e cachaça.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio
A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas.
Pena. Cicunstânciais judiciais. Regime prisional. Restritivas de direitos. Cabimento.